CCJ aprova Projeto de Lei que cria Defensoria Pública do Estado do Paraná

A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná aprovou hoje, dia 3 de maio, em regime de urgência, o Projeto de Lei 359/11, do Poder Executivo, instituindo a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná.

A matéria foi aprovada por unanimidade, seguindo agora para as Comissões de Finanças e de Cidadania.

A intenção do governador Beto Richa (PSDB) é sancioná-la no próximo dia 19 de maio - Dia Nacional da Defensoria Pública.

Audiência Pública
O Presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos, André Luís Machado de Castro, participa no próximo dia 6 de maio, de uma Audiência Pública, promovida pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legis lativa do Paraná, para discutir a nova proposta de organização da De fensoria Pública, apresentada pelo governo do estado. A audiência esta marcada para as 9 horas, no plenarinho da Assembleia Legislativa.

Veículo: ANADEP
Estado: DF