Pará: Assistidos procuram a Defensoria Pública para o recadastramento de sepulturas

Os cemitérios públicos de São Jorge, localizado no bairro da Marambaia e o de Santa Isabel, localizado na região metropolitana de Belém possuem inúmeras sepulturas que agora podem ser reservadas aos filhos das pessoas que estiverem ali enterradas. Isto é possível através do recadastramento dessas sepulturas, que está sendo realizado pela Defensoria Pública do estado do Pará.

A Coordenadora de Políticas Cíveis e Defensora Pública, Rossana Parente explicou que de acordo com, a Lei Orgânica do Municípios nº 158, art. 58 letra C, permite essa gratuidade de acordo com alguns requisitos.

Rossana explicou ainda que quem possuí um parente enterrado em um desses cemitérios e desejam que a sepultura permaneça reservada aos parentes da pessoa falecida, podem procurar a Defensoria Pública para realizar esse recadastramento. A Defensoria Pública está sendo muito procurada, estamos recebendo inúmeros casos de pessoas que buscam por esse recadastramento e quem deseja fazê-lo basta nos procurar e será feito o possível para atender essas pessoas, afirmou.

Os documentos necessários para o recadastramento das sepulturas são: documentação da sepultura; certidão de óbito do dono da sepultura; certidão de casamento ou nascimento do dono da sepultura; certidão de nascimento de todos os filhos da pessoa falecida, e os que já forem casados a certidão de casamento também pode ser apresentada; declaração de inexistência de bens a inventariar, que pode ser encontrada no site da defensoria que disponibiliza o modelo dessa declaração; e a declaração de inexistência de dependentes habilitados, que pode ser obtida em qualquer agência do INSS.

O Disk-129 da Defensoria Pública disponibiliza todas as informações necessárias sobre o recadastramento e agenda uma visita para que os assistidos possam ser atendidos. Segundo a Coordenadora, a Defensoria tem o papel de auxiliar quem não tem recursos financeiros para arcar com uma sepultura particular. As pessoas que buscam os serviços da Defensoria Pública são aquelas que não têm como pagar um cemitério particular e é através daqui que elas conseguem o auxílio jurídico para proceder o recadastramento dessas sepulturas, afirma.

O modelo da Declaração de Inexistência de Bens a Inventariar, que é um dos documentos necessários para o recadastramento, pode ser encontrado no site da Defensoria através do link Disk-129.

Veículo: Defensoria Pública do Estado do Pará
Estado: PA